Salário-maternidade: quantas parcelas e por quanto tempo
O salário-maternidade dura, em regra, 120 dias, cerca de quatro meses, e é pago como renda mensal, pela empresa ou pelo INSS, conforme a categoria. Como os 120 dias quase nunca começam no dia 1º, o período costuma atravessar cinco meses do calendário. Aborto não criminoso, adoção, internação e síndrome do Zika têm prazos próprios.
- Duração
- 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto (Lei 8.213/1991, art. 71)Lei
- Pagamento
- Renda mensal; para a empregada, paga pela empresa (art. 72, caput e § 1º)Lei
- Adoção
- 120 dias para quem adota ou obtém guarda judicial para adoção, pago pelo INSS (art. 71-A)Lei
- Aborto não criminoso
- Duas semanas, com atestado médico (Decreto 3.048/1999, art. 93, § 5º)Lei
- Internação
- Mais de duas semanas por complicação do parto: período internado mais 120 dias após a alta (art. 71, § 3º)Lei
- Prazo para pedir
- 5 anos do parto ou da adoção, pela instrução do INSS (IN PRES/INSS 128/2022, art. 357, § 5º)Prazo
Lei 8.213/1991, arts. 71, 71-A, 72 e 73; Decreto 3.048/1999, arts. 93, 93-A, 93-C e 94; IN PRES/INSS 128/2022, arts. 357 e 358. Confira o seu caso com um advogado.
Quantas parcelas tem o salário-maternidade
O salário-maternidade é devido durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data do parto (Lei 8.213/1991, art. 71). A lei trata o benefício como renda mensal (art. 72), por isso ele aparece em pagamentos mês a mês, e não em parcela única.
| Situação | Quanto tempo dura | Quem paga |
|---|---|---|
| Parto, inclusive de natimorto | 120 dias (art. 71; IN PRES/INSS 128/2022, art. 358, I) | A empresa, para a empregada; o INSS, para as demais seguradas |
| Adoção ou guarda judicial para fins de adoção | 120 dias (art. 71-A); mais 60 dias se a criança tem deficiência permanente por síndrome congênita associada ao Zika (art. 71-A, § 3º) | O INSS, diretamente (art. 71-A, § 1º) |
| Aborto não criminoso, com atestado médico | Duas semanas (Decreto 3.048/1999, art. 93, § 5º) | Segue a regra de cada categoria |
| Criança com deficiência permanente por síndrome congênita associada ao Zika | 120 dias mais 60 dias de prorrogação (art. 71, § 2º) | Segue a regra de cada categoria |
| Internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas, por complicação do parto | Período da internação e mais 120 dias após a alta, descontado o que foi recebido antes do parto (art. 71, § 3º) | Segue a regra de cada categoria |
Gravidez de gêmeos ou mais não multiplica o benefício: é devido um só salário-maternidade (IN PRES/INSS 128/2022, art. 357, § 3º). Quem tem dois empregos ao mesmo tempo recebe um salário-maternidade relativo a cada emprego (art. 361), o que muda o valor, e não a duração; a regra não vale para atividades simultâneas de contribuinte individual nem para empregos intermitentes (art. 361, § 1º). Quanto vale cada parcela está no guia do valor do salário-maternidade.
Por que o pagamento pode aparecer em cinco meses
Cento e vinte dias são cerca de quatro meses, mas o benefício começa no dia do afastamento ou do parto, que quase nunca é o dia 1º. Quando o início não cai nos primeiros dias do mês, os 120 dias começam num mês e terminam no quinto mês do calendário.
Se o benefício começa em 10 de março, os 120 dias vão até 7 de julho: 22 dias em março, 30 em abril, 31 em maio, 30 em junho e 7 em julho. São cinco meses do calendário com uma parte do benefício, mas o total continua sendo de 120 dias, e não de cinco meses inteiros. Quando paga direto, o INSS paga cada mês de competência no mês seguinte (Lei 8.213/1991, art. 41-A, §§ 2º e 3º); para a empregada, quem paga é a empresa (art. 72, § 1º). Por isso o número e o valor dos depósitos podem variar de um caso para outro.
Se o número de pagamentos ou o total não bate com os 120 dias, ou com a duração maior do seu caso (internação, Zika, prorrogação por atestado), vale conferir as datas de início e de fim do benefício. Erro de data, de categoria ou de valor pode ser questionado no INSS ou em recurso.
Quando o salário-maternidade dura mais ou menos de 120 dias
A regra dos 120 dias tem exceções na própria lei e na instrução do INSS. Cada uma muda a quantidade de parcelas.
Se a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por complicações do parto, o benefício é devido durante toda a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontado o tempo recebido antes do parto (Lei 8.213/1991, art. 71, § 3º, incluído pela Lei 15.222/2025).
No nascimento de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao Zika, o benefício é prorrogado por 60 dias (art. 71, § 2º, incluído pela Lei 15.156/2025). A mesma lei prevê os 60 dias a mais na adoção ou guarda judicial de criança nessa situação (art. 71-A, § 3º).
No parto, em casos excepcionais, as datas de início e de fim do benefício podem ser estendidas em até duas semanas, com atestado médico específico avaliado pela perícia do INSS (IN PRES/INSS 128/2022, art. 358, § 2º, no texto publicado em 2022).
Comprovado por atestado médico, dá direito a duas semanas de salário-maternidade (Decreto 3.048/1999, art. 93, § 5º), contadas da data do aborto (IN PRES/INSS 128/2022, art. 358, § 1º).
O nascimento sem vida (natimorto) conta como parto e dá os 120 dias (IN PRES/INSS 128/2022, art. 358, I). Na adoção, o regulamento fala em criança de até 12 anos (Decreto 3.048/1999, art. 93-A).
Empresa ou INSS: de onde vêm as parcelas
Para a segurada empregada, o salário-maternidade é uma renda mensal igual à remuneração integral, paga pela empresa (Lei 8.213/1991, art. 72, caput e § 1º). A empregada dá quitação dos pagamentos mensais na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida (Decreto 3.048/1999, art. 94, § 3º).
Empregada com carteira assinada recebe pela empresa, mês a mês, durante o afastamento. A empregada do microempreendedor individual e a trabalhadora avulsa são exceção e recebem direto do INSS (art. 72, § 3º).
Doméstica, contribuinte individual, MEI, facultativa, segurada especial e desempregada que mantém a qualidade de segurada recebem direto do INSS, com o valor de cada categoria e nunca abaixo de um salário mínimo (art. 73). A adoção também é paga pelo INSS (art. 71-A, § 1º).
O recebimento depende do afastamento do trabalho ou da atividade, sob pena de suspensão (Decreto 3.048/1999, art. 93-C). Quem pode receber em cada categoria está no guia de salário-maternidade: quem tem direito, e o caso de quem está sem emprego, no de auxílio-maternidade para desempregada.
Parcela faltando, benefício cortado ou pedido negado
Contra decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão (Decreto 3.048/1999, art. 305, I, e § 1º, II). Pela instrução do INSS, o salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos do parto ou da adoção (IN PRES/INSS 128/2022, art. 357, § 5º).
Quando o INSS paga direto, o benefício deve ser concedido em até 30 dias do pedido; passado o prazo, a concessão é provisória e automática, o INSS analisa os requisitos depois e pode tornar o benefício definitivo ou cessá-lo, e o que foi recebido nesse período não precisa ser devolvido, salvo má-fé comprovada (Lei 8.213/1991, art. 73-A, incluído pela Lei 15.415/2026).
Com a carta do INSS, as datas do benefício e os comprovantes de pagamento, dá para ver se faltou parcela, se a data de início ficou errada ou se o pedido foi negado por outro motivo. O caminho de quem teve o pedido negado está no guia de salário-maternidade indeferido. A conversa pelo WhatsApp não gera compromisso.
- Certidão de nascimento, termo de guarda ou sentença de adoção
- Atestado médico do afastamento, da internação ou do aborto
- Carta de concessão ou de indeferimento do INSS
- Extrato de pagamentos ou contracheques do período
- Extrato de contribuições (CNIS)
Três passos, sem sair de casa.
A conversa começa pelo WhatsApp, por texto ou por áudio, com perguntas que organizam a sua situação, e a análise do caso é feita por advogados inscritos na OAB, em todo o Brasil.
Você chama no WhatsApp pelo benefício que procura e conta o que aconteceu: a sua idade, como contribuiu, o problema de saúde ou o acidente, e se já fez pedido ao INSS. Pode ser por texto ou por áudio.
As informações são organizadas e encaminhadas a um advogado previdenciário, que avalia os requisitos, os documentos e os prazos e explica, em linguagem simples, o caminho possível.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Não precisa ter tudo em mãos para chamar: as datas do parto ou da adoção, a carta do INSS e os comprovantes ajudam, mas podem ser reunidos depois, com a orientação do advogado.
Dúvidas sobre as parcelas do salário-maternidade
As perguntas mais buscadas sobre quantas parcelas tem o salário-maternidade, respondidas com a regra da lei.
Quantas parcelas tem o salário-maternidade?
O benefício dura, em regra, 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71), cerca de quatro meses, pagos como renda mensal (art. 72). Como o início quase nunca cai no dia 1º, os 120 dias costumam tocar cinco meses do calendário, mas somam 120 dias, e não cinco meses inteiros.
Por que o salário-maternidade vem em 5 parcelas?
Pode vir em cinco porque os 120 dias começam no dia do afastamento ou do parto. Se o início é no meio do mês, o fim cai no quinto mês do calendário: começando em 10 de março, por exemplo, o benefício vai até 7 de julho. O total continua sendo de 120 dias, e não de cinco meses inteiros; o INSS paga cada mês de competência no mês seguinte (Lei 8.213/1991, art. 41-A, §§ 2º e 3º).
Salário-maternidade é 4 ou 6 meses?
O salário-maternidade da Previdência é de 120 dias, cerca de quatro meses (Lei 8.213/1991, art. 71). A duração é maior quando há internação de mais de duas semanas por complicação do parto (art. 71, § 3º) ou criança com deficiência permanente por síndrome congênita associada ao Zika, com mais 60 dias no nascimento (art. 71, § 2º) e na adoção (art. 71-A, § 3º).
Quantas parcelas tem o salário-maternidade da MEI e da autônoma?
A mesma duração de 120 dias, paga diretamente pelo INSS, com o valor de um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, e nunca abaixo de um salário mínimo (Lei 8.213/1991, art. 73, caput e III). O guia de salário-maternidade da MEI traz as regras dessa categoria.
Quantas parcelas tem o salário-maternidade rural?
Também 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71), pagos diretamente pelo INSS (art. 73). Como provar o trabalho no campo e como se calcula o valor da segurada especial está no guia de salário-maternidade rural.
Quantas parcelas tem o salário-maternidade na adoção?
120 dias para quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, pagos diretamente pelo INSS (Lei 8.213/1991, art. 71-A e § 1º), com mais 60 dias se a criança tem deficiência permanente por síndrome congênita associada ao Zika (§ 3º). O regulamento fala em criança de até 12 anos (Decreto 3.048/1999, art. 93-A).
Em caso de aborto, quantas semanas de salário-maternidade?
No aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o benefício é de duas semanas (Decreto 3.048/1999, art. 93, § 5º), contadas da data do aborto (IN PRES/INSS 128/2022, art. 358, § 1º).
Gêmeos dão direito a mais parcelas?
Não. Na gravidez múltipla é devido um único salário-maternidade (IN PRES/INSS 128/2022, art. 357, § 3º). Quem tem dois empregos ao mesmo tempo, porém, recebe um benefício relativo a cada emprego (art. 361), o que muda o valor, e não a duração.
Faltou uma parcela do salário-maternidade. O que fazer?
Confira as datas de início e de fim e os valores pagos. Se o INSS negou ou pagou errado, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º, II). Se o INSS paga direto e não decidiu em 30 dias, a concessão passa a ser provisória e automática (Lei 8.213/1991, art. 73-A, incluído pela Lei 15.415/2026). Se quem paga é a empresa, o pagamento é feito por ela, mês a mês (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º).
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Fontes
Publicado em . Textos lidos nesta data na Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados (norma atualizada) e no Diário Oficial da União.
Na norma atualizada da Câmara, o art. 71-B, o art. 72, § 1º-A, e os novos arts. 73-A a 73-H da Lei 8.213/1991 trazem a nota "Vide Lei 15.371/2026" (salário-paternidade e outras regras, a partir de 1º de janeiro de 2027); o art. 71, que fixa os 120 dias, não traz essa nota. O art. 73-A em vigor hoje é o incluído pela Lei 15.415/2026 (concessão em 30 dias). A IN PRES/INSS 128/2022 é citada pelo texto publicado em 2022.
- Lei 8.213/1991, arts. 41-A, 71, 71-A, 72, 73 e 73-A (incluído pela Lei 15.415/2026).
- Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 93, § 5º, 93-A, 93-C, 94 e 305.
- Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, arts. 357, 358 e 361.
As parcelas do seu salário-maternidade não fecham?
Conte a situação pelo WhatsApp: a data do parto ou da adoção, como você trabalhava ou contribuía, quantos pagamentos recebeu e o que o INSS respondeu. Um advogado previdenciário analisa o caso.
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