Como dar entrada no salário-maternidade: passo a passo
A empregada de empresa recebe o salário-maternidade pela empresa; doméstica, empregada de MEI, a própria MEI, autônoma, desempregada, trabalhadora rural e quem adota pedem direto ao INSS. O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto, e a lei dá ao INSS até 30 dias do requerimento para conceder o benefício que ele paga direto.
- Duração
- 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto (Lei 8.213/1991, art. 71)Lei
- Empregada de empresa
- A empresa paga e depois recupera o valor (art. 72, § 1º)Lei
- Direto no INSS
- Doméstica, empregada de MEI, avulsa, autônoma, MEI, facultativa, segurada especial, desempregada e quem adota (arts. 71-A, § 1º, 72, § 3º, e 73)Lei
- Documento
- Atestado médico antes do parto; certidão de nascimento depois dele (Decreto 3.048/1999, art. 95)Você
- Prazo do INSS
- Até 30 dias do requerimento para conceder o benefício que ele paga direto; passado o prazo, a concessão é provisória e automática (Lei 8.213/1991, art. 73-A, incluído pela Lei 15.415/2026)Prazo
- Afastamento
- O benefício depende de parar de trabalhar no período, sob pena de suspensão (art. 71-C)Lei
Lei 8.213/1991, arts. 26, 71, 71-A, 71-C, 72, 73 e 73-A (Lei 15.415/2026); Decreto 3.048/1999, arts. 93, 95, 97, 176 e 305; STF, ADI 2110. Confira o seu caso com um advogado.
Empresa ou INSS: onde você dá entrada depende de como contribui
O salário-maternidade é um benefício da Previdência, mas nem sempre é pedido ao INSS. Para a empregada de empresa, cabe à empresa pagar o benefício e recuperar o valor depois (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). Para a empregada doméstica, a empregada de MEI, a trabalhadora avulsa, quem adota e as demais seguradas, o pagamento é feito diretamente pela Previdência (arts. 71-A, § 1º, 72, § 3º, e 73).
| A sua situação | Quem paga | Onde dar entrada |
|---|---|---|
| Empregada de empresa (carteira assinada) | A empresa, com compensação (art. 72, § 1º; Decreto 3.048/1999, art. 94) | Entregue o atestado médico ou a certidão de nascimento à empresa |
| Empregada de MEI e trabalhadora avulsa | A Previdência, diretamente (art. 72, § 3º) | Pedido ao INSS |
| Empregada doméstica | A Previdência, diretamente (art. 73, I) | Pedido ao INSS |
| Autônoma, MEI que contribui e facultativa | A Previdência, diretamente (art. 73, III) | Pedido ao INSS |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | A Previdência, diretamente (art. 73, II) | Pedido ao INSS, com a prova da atividade rural |
| Desempregada no período de graça | A Previdência, diretamente (art. 73, parágrafo único; Decreto 3.048/1999, art. 97, parágrafo único) | Pedido ao INSS |
| Adoção ou guarda para adoção | A Previdência, diretamente (art. 71-A, § 1º) | Pedido ao INSS, com o termo de guarda ou a certidão |
O pedido ao INSS é feito pelos canais de atendimento do instituto, inclusive os eletrônicos, que a lei manda manter para o requerimento de benefícios (Lei 8.213/1991, art. 124-A). Quem perdeu o emprego deve conferir antes se ainda está no período de graça: veja o guia de auxílio-maternidade para desempregada. A empregada contratada por MEI recebe direto da Previdência (art. 72, § 3º); a regra da própria MEI, inclusive quando ela também tem carteira assinada, está no guia de salário-maternidade MEI.
A partir de quando dá para dar entrada
O salário-maternidade dura 120 dias e começa entre 28 dias antes do parto e a data do parto (Lei 8.213/1991, art. 71). Pelo regulamento, o período vai de 28 dias antes até 91 dias depois do parto (Decreto 3.048/1999, art. 93).
Dá para pedir a partir de 28 dias antes do parto, com o atestado médico que indica o início do afastamento. Cabe a você instruir o pedido com os atestados necessários (Decreto 3.048/1999, art. 95).
Pedido feito depois do nascimento usa a certidão de nascimento como documento; em caso de dúvida, o INSS pode fazer avaliação pericial (Decreto 3.048/1999, art. 95, parágrafo único).
Quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção tem direito a 120 dias de salário-maternidade, pagos diretamente pela Previdência (Lei 8.213/1991, art. 71-A e § 1º). O regulamento fala em criança de até doze anos (Decreto 3.048/1999, art. 93-A).
Pedir logo evita meses sem renda. Quem deixou para depois do nascimento ainda pode pedir: as parcelas prescrevem em cinco anos, contados da data em que deveriam ter sido pagas (Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único).
Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de duas semanas por complicação ligada ao parto, o benefício é devido durante a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontado o tempo de benefício recebido antes do parto (Lei 8.213/1991, art. 71, § 3º).
Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 dias (Decreto 3.048/1999, art. 93, § 4º). No aborto não criminoso comprovado por atestado médico, o benefício é de duas semanas (§ 5º).
Como dar entrada no INSS, do pedido à concessão
Para quem não recebe pela empresa, o caminho é um requerimento ao INSS. A falta de algum documento não impede o protocolo: documentação incompleta não é, por si só, motivo para recusar o requerimento (Decreto 3.048/1999, art. 176).
O INSS usa o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para conferir vínculos e contribuições (Lei 8.213/1991, art. 29-A). Se faltar contribuição ou vínculo, a correção se pede com documentos (§ 2º).
Com o atestado médico (antes do parto) ou a certidão de nascimento (depois), além de documento de identificação. Na adoção, o termo de guarda ou a certidão.
Se faltar algo, o INSS emite carta de exigência. Sem a resposta no prazo, o pedido pode ser arquivado sem análise de mérito, e dessa decisão não cabe recurso ao Conselho de Recursos (Decreto 3.048/1999, art. 176, §§ 1º a 3º). Acompanhe o pedido.
Quando o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência, a lei dá ao INSS até 30 dias, contados do requerimento, para conceder o benefício. Passado esse prazo, a concessão é provisória e automática, e o INSS confere os requisitos depois: cumpridos, a concessão vira definitiva; não cumpridos, o benefício cessa. O que foi recebido no período provisório não precisa ser devolvido, salvo má-fé comprovada (Lei 8.213/1991, art. 73-A, §§ 1º a 3º, incluído pela Lei 15.415/2026).
Se o pedido for negado, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão (Decreto 3.048/1999, art. 305, I, e § 1º, II). O guia de salário-maternidade indeferido mostra os motivos mais comuns e os caminhos.
Carência e afastamento: o que o INSS confere no pedido
Empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica não precisam de carência (Lei 8.213/1991, art. 26, VI). A lei ainda prevê 10 contribuições para contribuinte individual, facultativa e segurada especial (art. 25, III), mas o STF declarou inconstitucional essa exigência de carência (ADI 2110, julgada em 21/03/2024).
O recebimento do salário-maternidade depende do afastamento do trabalho ou da atividade, sob pena de suspensão do benefício (Lei 8.213/1991, art. 71-C). Quem é autônoma ou MEI e segue trabalhando no período corre o risco de ter o benefício suspenso.
Quem parou de contribuir mantém a qualidade de segurada por prazos que vão de 6 meses (facultativa) a 12 meses (quem deixou de trabalhar), com prorrogações (art. 15). Nesse período, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência (art. 73, parágrafo único).
Quem tem direito e como o valor é calculado em cada caso estão nos guias de salário-maternidade: quem tem direito e de valor do salário-maternidade.
Documentos para dar entrada no salário-maternidade
O documento central é o atestado médico, se o pedido for antes do parto, ou a certidão de nascimento, se for depois (Decreto 3.048/1999, art. 95). O restante serve para provar a sua condição de segurada.
Na trabalhadora rural, a prova da atividade rural é o ponto que mais pesa; o guia de salário-maternidade rural trata disso. A conversa pelo WhatsApp não gera compromisso.
- Documento de identificação com CPF
- Atestado médico ou certidão de nascimento
- Termo de guarda ou certidão, na adoção
- Extrato de contribuições (CNIS)
- Carteira de trabalho, guias ou carnês pagos
- Documentos da atividade rural, se for o caso
Três passos, sem sair de casa.
A conversa começa pelo WhatsApp, por texto ou por áudio, com perguntas que organizam a sua situação, e a análise do caso é feita por advogados inscritos na OAB, em todo o Brasil.
Você chama no WhatsApp pelo benefício que procura e conta o que aconteceu: a sua idade, como contribuiu, o problema de saúde ou o acidente, e se já fez pedido ao INSS. Pode ser por texto ou por áudio.
As informações são organizadas e encaminhadas a um advogado previdenciário, que avalia os requisitos, os documentos e os prazos e explica, em linguagem simples, o caminho possível.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Não precisa ter tudo em mãos para chamar: o atestado ou a certidão, o extrato de contribuições e a carta do INSS, se houver, podem ser reunidos depois, com a orientação do advogado.
Dúvidas sobre como dar entrada no salário-maternidade
As perguntas de quem vai pedir o salário-maternidade, respondidas com a regra da lei.
Como dar entrada no salário-maternidade?
Depende de como você contribui. A empregada de empresa recebe pela própria empresa, que recupera o valor depois (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). A empregada doméstica, a empregada de MEI, a MEI, a autônoma, a desempregada, a trabalhadora rural e quem adota fazem o pedido ao INSS, que paga diretamente (arts. 71-A, § 1º, 72, § 3º, e 73).
Quando posso dar entrada no auxílio-maternidade?
A partir de 28 dias antes do parto, com o atestado médico. O benefício dura 120 dias e começa entre 28 dias antes do parto e a data do parto (Lei 8.213/1991, art. 71). Depois do nascimento, o documento é a certidão de nascimento (Decreto 3.048/1999, art. 95, parágrafo único). As parcelas não pedidas prescrevem em cinco anos (Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único).
Quanto tempo demora para sair o salário-maternidade?
Quando o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência, a lei dá ao INSS até 30 dias, contados do requerimento, para conceder o benefício; passado esse prazo, a concessão é provisória e automática, e o INSS analisa os requisitos depois (Lei 8.213/1991, art. 73-A, incluído pela Lei 15.415/2026). Para a empregada de empresa, quem paga é a própria empresa (art. 72, § 1º). Se o INSS pedir documento por carta de exigência, responder no prazo evita o arquivamento do pedido (Decreto 3.048/1999, art. 176).
O que precisa para dar entrada no salário-maternidade?
Documento de identificação, o atestado médico (pedido antes do parto) ou a certidão de nascimento (pedido depois), e os documentos que provam a sua condição de segurada, como o extrato do CNIS, a carteira de trabalho ou as guias pagas (Decreto 3.048/1999, art. 95; Lei 8.213/1991, art. 29-A).
Tenho carteira assinada. Preciso pedir ao INSS?
Em regra, não, quando o empregador é uma empresa: ela paga o salário-maternidade e depois recupera o valor (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). Pedem ao INSS, mesmo com carteira assinada, a empregada doméstica (art. 73, I), a empregada de MEI (art. 72, § 3º) e quem adota ou obtém guarda para adoção (art. 71-A, § 1º).
Fui demitida grávida. Onde dou entrada?
Se você ainda estiver no período de graça, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência, e o pedido é feito ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 73, parágrafo único; Decreto 3.048/1999, art. 97, parágrafo único). A dispensa na gravidez também pode envolver direitos contra a empresa, que se conferem com um advogado.
Autônoma precisa de 10 contribuições para receber?
Não mais. O art. 25, III, da Lei 8.213/1991 ainda traz as 10 contribuições, mas o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade (ADI 2110, julgada em 21/03/2024). É preciso, porém, ter a qualidade de segurada na data do parto, da adoção ou da guarda para adoção.
Posso continuar trabalhando enquanto recebo?
Não. A lei condiciona o salário-maternidade ao afastamento do trabalho ou da atividade, sob pena de suspensão do benefício (Lei 8.213/1991, art. 71-C).
O pedido foi negado. O que fazer?
Leia o motivo na decisão. Cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência da decisão (Decreto 3.048/1999, art. 305, I, e § 1º, II); conforme o caso, também cabe novo pedido ou ação judicial.
Outras dúvidas sobre o mesmo assunto
Quem tem direito, por quanto tempo e quem paga o benefício em cada caso.
Leia tambémValor do salário-maternidade: quanto paga e como calcularO cálculo para empregada, doméstica, autônoma, MEI, rural e desempregada.
Leia tambémSalário-maternidade indeferido: o que fazer e como recorrerOs motivos mais comuns da negativa e o prazo de 30 dias para recorrer.
Leia tambémAuxílio-maternidade para desempregada: quem tem direitoO período de graça e o pedido direto ao INSS para quem perdeu o emprego.
Fontes
Publicado em . Textos lidos nesta data na Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados (norma atualizada e publicação original) e no portal do Supremo Tribunal Federal.
O salário-maternidade é chamado também de auxílio-maternidade. A licença-maternidade é o afastamento assegurado à empregada; o salário-maternidade é o benefício pago no período.
A Lei 15.371/2026, em vigor a partir de 1º/1/2027, cria o salário-paternidade e outro art. 73-A na Lei 8.213/1991; por isso o prazo de 30 dias é citado como art. 73-A incluído pela Lei 15.415/2026.
- Lei 8.213/1991, arts. 15, 25, 26, 29-A, 71, 71-A, 71-C, 72, 73, 73-A, 103 e 124-A.
- Lei 15.415/2026, que incluiu o art. 73-A na Lei 8.213/1991 (em vigor desde a publicação, em 26/05/2026).
- Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 93, 93-A, 94, 95, 97, 176 e 305.
- STF, ADI 2110, julgada em 21/03/2024 (inconstitucionalidade da carência do salário-maternidade).
Vai dar entrada no salário-maternidade?
Conte a situação pelo WhatsApp: como você contribui, a data provável ou real do parto e se o INSS já respondeu algum pedido. Um advogado previdenciário analisa o caso.
O Instituto PrevBR é uma iniciativa privada, sem vínculo com o INSS. A conversa não gera compromisso.