Valor do auxílio-doença: quanto paga e como é calculado
O auxílio-doença paga 91% do salário de benefício, que é a média dos seus salários de contribuição desde julho de 1994. O valor não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição nem ficar abaixo do salário mínimo, e o cálculo é o mesmo no auxílio-doença comum e no acidentário.
- Percentual
- 91% do salário de benefício, inclusive no auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 61)Lei
- Média
- Média simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições (EC 103/2019, art. 26)Lei
- Limite
- Não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição, ou dos que existirem (Lei 8.213/1991, art. 29, § 10)Lei
- Piso e teto
- Em regra, nunca abaixo do salário mínimo nem acima do limite máximo do salário de contribuição (art. 33)Lei
- Primeiros 15 dias
- Para o empregado de empresa, quem paga é a empresa, com o salário integral; para o doméstico e os demais segurados, o INSS paga desde o início da incapacidade (art. 60, § 3º; Decreto 3.048/1999, art. 72)Prazo
- Reajuste
- Todo ano, na data do reajuste do salário mínimo, pelo INPC (art. 41-A)Prazo
Lei 8.213/1991, arts. 29, § 10, 33, 41-A, 60, 61 e 63; EC 103/2019, art. 26; Decreto 3.048/1999, arts. 72 e 73. Confira o seu caso com um advogado.
Como o INSS chega ao valor do auxílio-doença
O valor sai de três contas feitas em sequência: a média de todos os salários de contribuição, os 91% sobre essa média e a comparação com a média dos últimos 12 salários de contribuição. No fim, o resultado é ajustado ao piso e ao teto do INSS.
O INSS soma os seus salários de contribuição, atualizados, desde a competência de julho de 1994, ou desde a primeira contribuição, se ela for posterior, e tira a média simples de 100% desse período (EC 103/2019, art. 26). Essa média é o salário de benefício.
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, corresponde a 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61).
O valor não pode passar da média simples dos últimos 12 salários de contribuição, inclusive quando a remuneração é variável. Quem tem menos de 12 contribuições tem o limite calculado pela média das que existem (Lei 8.213/1991, art. 29, § 10).
Como substitui o salário, o benefício não fica abaixo do salário mínimo nem acima do limite máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 33). Os valores do piso e do teto mudam todo ano.
Na prática, o benefício não passa da média do que você contribuiu nos últimos 12 meses. Quem tem mais de uma atividade e fica incapaz para só uma delas pode receber abaixo do mínimo, desde que a soma com as outras remunerações passe dele (Decreto 3.048/1999, art. 73, § 4º).
Um exemplo com números redondos
Os valores abaixo são só ilustração do método, não do seu caso. Eles mostram por que duas pessoas com a mesma média geral podem receber valores diferentes.
| Etapa | Pessoa A | Pessoa B |
|---|---|---|
| Média geral desde julho de 1994 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| 91% da média geral | R$ 2.730 | R$ 2.730 |
| Média dos últimos 12 salários de contribuição | R$ 3.500 | R$ 2.400 |
| Valor do benefício (o menor dos dois) | R$ 2.730 | R$ 2.400 |
Em qualquer dos casos, o valor final ainda passa pela regra do piso e do teto (Lei 8.213/1991, art. 33). Quem recebia perto do salário mínimo tende a receber o salário mínimo, porque o benefício não pode ser menor que ele.
Os primeiros 15 dias, o INSS e a empresa
Para o segurado empregado de empresa, o INSS paga o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento. Para o empregado doméstico e os demais segurados, como o contribuinte individual e o MEI, o INSS paga desde o início da incapacidade, quando o afastamento passa de 15 dias (Lei 8.213/1991, art. 60; Decreto 3.048/1999, art. 72, I e II).
Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, a empresa paga o salário integral (art. 60, § 3º). Do 16º dia em diante, quem paga é o INSS, no valor calculado como acima. Durante o benefício, o empregado é considerado licenciado pela empresa (art. 63).
Se a empresa dá licença remunerada ao empregado, ela paga durante o auxílio-doença a eventual diferença entre o valor do benefício e o valor da licença (art. 63, parágrafo único).
Quem pede o benefício com mais de 30 dias de afastamento recebe a partir da data do pedido, e não do afastamento (Lei 8.213/1991, art. 60, § 1º): esse e os demais requisitos estão no guia de auxílio-doença: quem tem direito.
Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e auxílio-acidente
Os benefícios ligados à saúde usam a mesma média, mas percentuais diferentes. Saber qual deles é o seu caso muda o valor.
| Benefício | Valor pela regra | Fonte |
|---|---|---|
| Auxílio-doença, comum ou acidentário | 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição | Lei 8.213/1991, arts. 61 e 29, § 10 |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | 60% da média, mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 20 anos (acima de 15 anos para as mulheres) | EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, III, e 5º; STF, RE 1.469.150 |
| Aposentadoria por incapacidade permanente por acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho | 100% da média | EC 103/2019, art. 26, § 3º, II |
Quando um acidente de qualquer natureza, ou uma doença profissional ou do trabalho, deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode caber o auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, arts. 20 e 86), que tem cálculo próprio: veja o guia de valor do auxílio-acidente. Se a doença tem ligação com o trabalho, veja também o guia de auxílio-doença acidentário.
Quando vale conferir o valor que o INSS concedeu
O valor depende das contribuições que aparecem no seu extrato. Salário que não foi informado, vínculo que não aparece ou remuneração lançada a menor baixam a média.
Com a carta de concessão e o extrato de contribuições, um advogado confere se a média foi feita com todos os salários e se o limite dos 12 meses foi aplicado corretamente. Se o benefício foi negado, o caminho é outro: veja o guia de auxílio-doença negado. A conversa pelo WhatsApp não gera compromisso.
- Carta de concessão do benefício
- Extrato de contribuições (CNIS)
- Contracheques dos últimos 12 meses
- Carteira de trabalho
- Carnês ou guias, se você contribui por conta própria
Três passos, sem sair de casa.
A conversa começa pelo WhatsApp, por texto ou por áudio, com perguntas que organizam a sua situação, e a análise do caso é feita por advogados inscritos na OAB, em todo o Brasil.
Você chama no WhatsApp pelo benefício que procura e conta o que aconteceu: a sua idade, como contribuiu, o problema de saúde ou o acidente, e se já fez pedido ao INSS. Pode ser por texto ou por áudio.
As informações são organizadas e encaminhadas a um advogado previdenciário, que avalia os requisitos, os documentos e os prazos e explica, em linguagem simples, o caminho possível.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Não precisa ter tudo em mãos para chamar: a carta do INSS e o extrato de contribuições ajudam, mas podem ser reunidos depois, com a orientação do advogado.
Dúvidas sobre o valor do auxílio-doença
As perguntas mais comuns sobre quanto paga o auxílio-doença, respondidas com a regra da lei.
Qual é o valor do auxílio-doença?
É de 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61), que é a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (EC 103/2019, art. 26). O valor não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (art. 29, § 10) nem ficar abaixo do salário mínimo (art. 33).
O auxílio-doença paga o salário inteiro?
Não necessariamente. O benefício é calculado sobre a média das contribuições, não sobre o último salário, e fica limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição (Lei 8.213/1991, arts. 61 e 29, § 10). Por isso costuma ser menor que o salário de quem teve aumentos recentes.
O auxílio-doença pode ser menor que o salário mínimo?
Em regra, não. A renda mensal do benefício que substitui o salário não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 33). A exceção é de quem tem mais de uma atividade e fica incapaz para só uma delas: o benefício pode ficar abaixo do mínimo, desde que, somado às outras remunerações, passe dele (Decreto 3.048/1999, art. 73, § 4º).
Como é feito o cálculo do auxílio-doença?
Primeiro a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (EC 103/2019, art. 26); depois os 91% sobre essa média (Lei 8.213/1991, art. 61); em seguida a comparação com a média dos últimos 12 salários de contribuição, prevalecendo o menor (art. 29, § 10); por fim o piso e o teto (art. 33).
O auxílio-doença acidentário paga mais?
Não. O auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho também é de 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61). O que muda no acidentário são outros direitos: não há carência (art. 26, II, que também dispensa a carência no acidente de qualquer natureza e nas doenças da lista oficial) e, depois que o benefício termina, o empregado mantém o contrato de trabalho por pelo menos 12 meses (art. 118).
Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
Para o empregado de empresa, a empresa paga o salário integral nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º), e o INSS paga a partir do 16º dia. Para o empregado doméstico e os demais segurados, como o contribuinte individual e o MEI, o INSS paga desde o início da incapacidade, quando o afastamento passa de 15 dias (art. 60; Decreto 3.048/1999, art. 72, I e II).
Quanto recebe o MEI no auxílio-doença?
A regra de cálculo é a mesma: 91% da média dos salários de contribuição, limitado à média dos últimos 12 (Lei 8.213/1991, arts. 61 e 29, § 10), sem ficar abaixo do salário mínimo (art. 33). Quem contribuiu só sobre o salário mínimo nos últimos 12 meses recebe um salário mínimo: a média desses meses limita o valor (art. 29, § 10), e o benefício não fica abaixo do mínimo (art. 33).
O valor do auxílio-doença aumenta com o tempo?
O benefício é reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pelo INPC (Lei 8.213/1991, art. 41-A). No primeiro reajuste, o aumento é proporcional ao tempo desde o início do benefício, e quem recebe o salário mínimo passa ao novo mínimo (art. 33).
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Fontes
Publicado em . Textos lidos nesta data na Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados (norma atualizada da Lei 8.213/1991 e do Decreto 3.048/1999 e publicação original da EC 103/2019) e no portal do STF.
O auxílio-doença aparece na Lei 8.213/1991 e no Decreto 3.048/1999 também com o nome de auxílio por incapacidade temporária. O STF julgou constitucional, em recurso com repercussão geral, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019 para a incapacidade constatada depois da Reforma da Previdência (RE 1.469.150, acórdão no DJe de 10/04/2026). O julgamento conjunto da ADI 6.254 e de outras ações contra pontos da EC 103/2019 segue sem conclusão (andamentos conferidos nesta data), e a regra de cálculo do art. 26 segue em vigor.
- Lei 8.213/1991, arts. 20, 26, 29, § 10, 33, 41-A, 60, 61, 63, 86 e 118.
- Emenda Constitucional 103/2019, art. 26.
- Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 72 e 73.
- STF, RE 1.469.150, tese da repercussão geral.
- STF, ADI 6.254, andamentos.
Quer conferir o valor do seu auxílio-doença?
Conte a situação pelo WhatsApp: o valor que o INSS concedeu, ou se o pedido foi negado, como era o seu salário nos últimos meses e o seu problema de saúde. Um advogado previdenciário analisa o caso.
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