Valor da aposentadoria por idade: quanto paga e como é calculado
A aposentadoria por idade paga 60% da média dos seus salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo conforme o tempo de contribuição. São 2 pontos por ano acima de 15 anos de contribuição para a mulher e acima de 20 anos para o homem, sem ficar abaixo do salário mínimo.
- Média
- 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições (EC 103/2019, art. 26)Lei
- Percentual
- 60% da média, mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 15 anos (mulher) ou de 20 anos (homem) (art. 26, §§ 2º e 5º)Lei
- Mulher
- Acréscimo pelos anos que passarem de 15 anos de contribuição (art. 26, § 5º)Lei
- Homem
- Acréscimo só pelos anos que passarem de 20 anos de contribuição, mesmo para quem se aposenta com 15 (art. 26, § 2º, I e IV)Lei
- Piso e teto
- Nunca abaixo do salário mínimo nem acima do limite máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 33)Lei
- Antes da reforma
- Quem cumpriu os requisitos até 13/11/2019 pode usar a regra anterior: 70% mais 1% por grupo de 12 contribuições (EC 103/2019, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 50)Você
EC 103/2019, arts. 3º, 18, 19 e 26; Lei 8.213/1991, arts. 33, 41-A e 50; Constituição, art. 201, § 2º. Confira o seu caso com um advogado.
Como o INSS calcula a aposentadoria por idade
Desde a Reforma da Previdência, o valor sai de duas contas: a média de todos os salários de contribuição e o percentual dessa média, que depende do seu tempo de contribuição (EC 103/2019, art. 26).
O INSS soma os salários de contribuição, atualizados, de 100% do período desde a competência de julho de 1994, ou desde a primeira contribuição, se posterior, e tira a média simples (EC 103/2019, art. 26, caput). A média fica limitada ao teto do INSS (§ 1º).
O benefício é de 60% da média, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que passar de 20 anos (art. 26, § 2º). Para as mulheres, o acréscimo começa no que passar de 15 anos de contribuição (§ 5º).
O valor final não fica abaixo do salário mínimo nem acima do limite máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 33). Depois de concedido, o benefício acima do piso é reajustado todo ano pelo INPC, na data do reajuste do salário mínimo (art. 41-A), e quem recebe o piso passa a receber o novo salário mínimo (Constituição, art. 201, § 2º).
Os requisitos para ter direito, a idade mínima e a carência estão no guia de aposentadoria por idade.
Quanto da média você recebe, conforme o tempo de contribuição
A tabela aplica a regra do art. 26, §§ 2º e 5º, da EC 103/2019. Ela mostra o percentual da média, e não o valor em reais, que depende dos seus salários de contribuição.
| Tempo de contribuição | Mulher | Homem filiado até 13/11/2019 | Homem filiado depois |
|---|---|---|---|
| 15 anos | 60% | 60% | Ainda não cumpre os 20 anos exigidos |
| 20 anos | 70% | 60% | 60% |
| 25 anos | 80% | 70% | 70% |
| 30 anos | 90% | 80% | 80% |
| 35 anos | 100% | 90% | 90% |
| 40 anos | 110% da média (60% mais 50 pontos), com o valor limitado ao teto | 100% | 100% |
A coluna do homem filiado depois vale para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019. O homem filiado até essa data se aposenta pela regra de transição com 65 anos e 15 anos de contribuição (EC 103/2019, art. 18); quem se filiou depois precisa de 65 anos e 20 anos de contribuição (art. 19). Nos dois casos o acréscimo começa depois de 20 anos (art. 26, § 2º, I e IV). Em qualquer linha, o valor final respeita o piso e o teto.
Um exemplo com números redondos
Os valores abaixo são só ilustração do método, não do seu caso.
Média de R$ 4.000. Como mulher, ela tem 7 anos acima dos 15: 60% mais 14 pontos dá 74%. O benefício fica em R$ 2.960.
Mesma média de R$ 4.000. Como homem, ele tem 2 anos acima dos 20: 60% mais 4 pontos dá 64%. O benefício fica em R$ 2.560.
Quando a conta dá menos que o salário mínimo, o INSS paga o salário mínimo (Lei 8.213/1991, art. 33).
Direito adquirido, descarte de contribuições e erros no extrato
Três pontos costumam mudar o valor e merecem conferência antes do pedido ou depois da concessão.
Quem cumpriu os requisitos da aposentadoria até 13/11/2019 tem direito a ela a qualquer tempo, com os critérios da lei da época (EC 103/2019, art. 3º). Pela Lei 8.213/1991, o valor era de 70% do salário de benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, até 100% (art. 50).
Podem ser excluídas da média as contribuições que reduzem o valor, desde que fique mantido o tempo mínimo de contribuição exigido. O tempo excluído não pode ser usado para mais nada, nem para o acréscimo de 2 pontos por ano (EC 103/2019, art. 26, § 6º). Por isso, descartar nem sempre compensa, e a conta se faz caso a caso.
Vínculo que não aparece, salário lançado a menor ou contribuição sem registro baixam a média e o tempo. A carteira de trabalho, os contracheques e os carnês ajudam a corrigir o extrato de contribuições.
Se você também tem tempo de trabalho no campo, veja o guia de aposentadoria híbrida. Se ainda não tem a idade, mas tem muito tempo de contribuição, veja as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
O que separar para conferir o valor
O valor depende das contribuições que o INSS enxerga. Conferir o extrato antes do pedido ajuda a evitar uma aposentadoria menor do que a devida.
Com o extrato e os documentos de trabalho, um advogado previdenciário confere a média, o tempo de contribuição, a regra mais vantajosa e se vale descartar alguma contribuição. A conversa pelo WhatsApp não gera compromisso.
- Extrato de contribuições (CNIS)
- Carteiras de trabalho, todas
- Carnês e guias de contribuição
- Contracheques ou termos de rescisão
- Carta de concessão, se já se aposentou
Três passos, sem sair de casa.
A conversa começa pelo WhatsApp, por texto ou por áudio, com perguntas que organizam a sua situação, e a análise do caso é feita por advogados inscritos na OAB, em todo o Brasil.
Você chama no WhatsApp pelo benefício que procura e conta o que aconteceu: a sua idade, como contribuiu, o problema de saúde ou o acidente, e se já fez pedido ao INSS. Pode ser por texto ou por áudio.
As informações são organizadas e encaminhadas a um advogado previdenciário, que avalia os requisitos, os documentos e os prazos e explica, em linguagem simples, o caminho possível.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Não precisa ter tudo em mãos para chamar: o extrato de contribuições e as carteiras de trabalho ajudam, mas podem ser reunidos depois, com a orientação do advogado.
Dúvidas sobre o valor da aposentadoria por idade
As perguntas mais comuns sobre quanto paga a aposentadoria por idade, respondidas com a regra da lei.
Qual é o valor da aposentadoria por idade?
Pelas regras da EC 103/2019, 60% da média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos, ou acima de 15 anos para as mulheres (art. 26, §§ 2º e 5º). O valor não fica abaixo do salário mínimo nem acima do teto (Lei 8.213/1991, art. 33).
Quem se aposenta por idade com 15 anos de contribuição recebe quanto?
60% da média dos salários de contribuição (EC 103/2019, art. 26, § 2º), respeitado o salário mínimo como piso (Lei 8.213/1991, art. 33). Para a mulher, cada ano acima dos 15 acrescenta 2 pontos (§ 5º); para o homem, que só se aposenta com 15 anos se for filiado até 13/11/2019 (art. 18), o acréscimo começa depois de 20 anos.
Com quantos anos de contribuição a aposentadoria por idade paga 100% da média?
Com 35 anos de contribuição para a mulher e 40 anos para o homem, pela conta de 60% mais 2 pontos por ano acima de 15 ou de 20 anos (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º e 5º).
A aposentadoria por idade pode ser menor que o salário mínimo?
Não. A renda mensal do benefício que substitui o salário não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 33).
Quem completou os requisitos antes da reforma recebe pela regra antiga?
Pode receber. A EC 103/2019 assegura a aposentadoria, a qualquer tempo, a quem cumpriu os requisitos até 13/11/2019, com os critérios da lei da época (art. 3º). Pela Lei 8.213/1991, o valor era de 70% do salário de benefício mais 1% por grupo de 12 contribuições, até 100% (art. 50). A comparação entre as regras se faz caso a caso.
Dá para tirar da média os salários mais baixos?
Dá, desde que fique mantido o tempo mínimo de contribuição exigido; o tempo excluído não pode ser usado para nenhuma outra finalidade, nem para o acréscimo de 2 pontos por ano (EC 103/2019, art. 26, § 6º). Por isso o descarte nem sempre aumenta o valor.
Por que a aposentadoria do homem e a da mulher com o mesmo tempo dão valores diferentes?
Porque o acréscimo de 2 pontos por ano começa depois de 15 anos de contribuição para as mulheres e depois de 20 anos para os homens (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º e 5º).
O valor da aposentadoria por idade aumenta todo ano?
Sim. O benefício acima do salário mínimo é reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pelo INPC (Lei 8.213/1991, art. 41-A; EC 103/2019, art. 26, § 7º). Quem recebe o piso passa a receber o novo salário mínimo, porque nenhum benefício que substitui o salário pode ficar abaixo dele (Constituição, art. 201, § 2º).
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Fontes
Publicado em . Textos lidos nesta data na Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados (publicação original da EC 103/2019 e norma atualizada da Lei 8.213/1991 e da Constituição) e no portal do STF.
A tabela de percentuais aplica a regra geral; a aposentadoria por idade do trabalhador rural, da pessoa com deficiência e de outras categorias tem regras próprias. O julgamento conjunto da ADI 6.254 e de outras ações contra pontos da EC 103/2019 segue sem conclusão no STF (andamentos conferidos nesta data), e a regra de cálculo do art. 26 segue em vigor.
- Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 18, 19 e 26.
- Lei 8.213/1991, arts. 33, 41-A e 50.
- Constituição Federal, art. 201, § 2º.
- STF, ADI 6.254, andamentos.
Quer saber quanto vai receber de aposentadoria?
Conte a situação pelo WhatsApp: a sua idade, quantos anos de contribuição você tem, se já pediu a aposentadoria e o valor que o INSS concedeu, se for o caso. Um advogado previdenciário analisa o caso.
O Instituto PrevBR é uma iniciativa privada, sem vínculo com o INSS. A conversa não gera compromisso.