Quem recebe BPC pode trabalhar? O que muda com carteira assinada
Pode, mas o efeito no benefício depende de quem trabalha: a própria pessoa com deficiência que recebe o BPC ou alguém da família que mora na mesma casa. No primeiro caso o BPC fica suspenso e pode virar auxílio-inclusão; no segundo, o salário entra na renda da família e pode tirar o benefício se a renda passar do limite.
- Beneficiário trabalha
- O BPC da pessoa com deficiência é suspenso, inclusive se ela vira MEI (Lei 8.742/1993, art. 21-A)Lei
- Volta do BPC
- Fim do trabalho e do seguro-desemprego: pode pedir a volta sem nova perícia (art. 21-A, § 1º)Você
- Aprendiz
- Não suspende o BPC por até 2 anos de salário junto com o benefício (art. 21-A, § 2º)Lei
- Auxílio-inclusão
- Metade do BPC para a pessoa com deficiência moderada ou grave que passa a trabalhar recebendo até 2 salários mínimos (arts. 26-A e 26-B)Lei
- Parente trabalha
- O salário de quem mora junto entra na renda da família, com limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa (art. 20, §§ 1º, 3º e 3º-A)Lei
- Revisão
- Revisto a cada 2 anos e por cruzamento de dados de emprego e renda; antes do corte, notificação e 30 dias para defesa (art. 21; Decreto 6.214/2007, arts. 42 e 47-B)Prazo
Lei 8.742/1993, arts. 20, §§ 1º, 3º, 3º-A, 9º, 11 e 14, 21, 21-A e 26-A a 26-E; Decreto 6.214/2007, arts. 42, 47-B e 47-D. Confira o seu caso com um advogado.
Três situações diferentes
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) trata de um jeito o trabalho da própria pessoa com deficiência que recebe o BPC e de outro o trabalho de quem vive com ela. Antes de aceitar um emprego, vale saber em qual das situações você está.
| Quem passa a trabalhar | O que acontece com o BPC | Fonte |
|---|---|---|
| A pessoa com deficiência que recebe o BPC | O benefício é suspenso, e não cancelado; recebendo até 2 salários mínimos, ela pode receber o auxílio-inclusão | Arts. 21-A, 26-A e 26-B |
| A pessoa com deficiência contratada como aprendiz | O BPC não é suspenso, por até 2 anos de salário junto com o benefício | Art. 21-A, § 2º |
| A mãe, o pai, o marido ou outro membro da família que mora na mesma casa | O salário entra na renda da família; se a renda por pessoa passar do limite, o BPC pode cessar, depois de notificação e prazo de defesa | Art. 20, §§ 1º, 3º e 3º-A; art. 21 |
Os requisitos do benefício estão no guia de BPC/LOAS: quem tem direito, e as regras para a pessoa com deficiência e o autismo no guia de BPC para pessoa com deficiência.
Suspensão, auxílio-inclusão e volta do benefício
O BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência exerce atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual (Lei 8.742/1993, art. 21-A). Suspensão não é perda: o benefício pode voltar quando o trabalho acabar.
Quem recebe o BPC e passa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos, como segurado obrigatório da Previdência, pode receber o auxílio-inclusão, de 50% do valor do BPC, se tiver deficiência moderada ou grave, CadÚnico atualizado, CPF regular e mantiver os critérios do BPC, inclusive o de renda da família (arts. 26-A e 26-B). Na conta da renda, o salário de até 2 salários mínimos de quem pede o auxílio não entra (art. 26-A, § 4º, I).
O auxílio-inclusão é devido desde o pedido (art. 26-B), e quem pede autoriza a suspensão do BPC (§ 1º). O INSS também o concede de forma automática ao constatar o trabalho de quem recebe o BPC, se os demais requisitos estiverem preenchidos, desde o primeiro dia do mês em que identificou o trabalho, e precisa avisar o titular da mudança (art. 26-B, §§ 2º e 3º). Quem teve o BPC suspenso por causa do trabalho (art. 21-A) e recebeu o BPC nos 5 anos anteriores ao início da atividade também pode pedir o auxílio-inclusão, sem pagamento retroativo (art. 26-A, § 1º).
Extinto o emprego ou a atividade como MEI, encerrado o seguro-desemprego, se houver, e sem direito a benefício previdenciário, pode ser pedida a continuidade do BPC suspenso sem nova perícia nem reavaliação da deficiência, respeitado o período de revisão (art. 21-A, § 1º).
A contratação como aprendiz não suspende o BPC, com limite de 2 anos de salário junto com o benefício (art. 21-A, § 2º). Os rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem não entram no cálculo da renda da família (art. 20, § 9º).
O auxílio-inclusão não se acumula com o BPC, com aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade de qualquer regime, nem com o seguro-desemprego (art. 26-C), e não gera abono anual (art. 26-E).
O salário de quem mora junto entra na conta
Ninguém da família é proibido de trabalhar. O que a lei faz é somar os rendimentos de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto para calcular a renda por pessoa (Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º-A). O BPC exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º).
Para o BPC, a família é o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto (art. 20, § 1º). Parente que mora em outra casa não entra.
Divide-se a soma dos rendimentos pelo número de pessoas da família. Um salário que leve a renda por pessoa para acima de 1/4 do salário mínimo pode fazer o BPC cessar, porque o pagamento cessa quando as condições que deram origem a ele são superadas (art. 21, § 1º). Mas renda acima de 1/4 não encerra o assunto sozinha: a lei admite outros elementos de prova da miserabilidade e da vulnerabilidade da família (art. 20, § 11), e um advogado avalia se esse caminho cabe no seu caso.
Estágio supervisionado e aprendizagem (art. 20, § 9º), e o BPC ou benefício previdenciário de até 1 salário mínimo de idoso acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência, quando o pedido é de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família (§ 14).
O BPC é revisto a cada 2 anos (art. 21), e o INSS também cruza as informações de emprego e renda do beneficiário e da família em bases de dados oficiais (Decreto 6.214/2007, art. 42, § 1º, II). Se identificar renda acima do limite, ele notifica o beneficiário, que tem 30 dias para apresentar defesa (arts. 47-B, I, a, e 47-D, I).
Cada situação tem detalhes que mudam a conta, como o número de pessoas da casa e outros rendimentos. A regra completa está no guia de renda per capita do BPC.
E o idoso que recebe o BPC?
A suspensão do art. 21-A e o auxílio-inclusão são regras da pessoa com deficiência. Para o idoso de 65 anos ou mais, o que pesa é a renda: o que ele passar a receber entra na renda da família (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 3º e 3º-A).
As regras do benefício do idoso estão no guia de BPC idoso. Se o BPC foi cortado ou negado por causa da renda, veja o guia de BPC negado. A conversa pelo WhatsApp não gera compromisso.
- Quem mora na casa e quanto cada um ganha
- Carta de concessão do BPC
- Proposta de emprego ou contrato, com o salário
- Folha resumo do CadÚnico
- Laudos da deficiência, se for o caso
Três passos, sem sair de casa.
A conversa começa pelo WhatsApp, por texto ou por áudio, com perguntas que organizam a sua situação, e a análise do caso é feita por advogados inscritos na OAB, em todo o Brasil.
Você chama no WhatsApp pelo benefício que procura e conta o que aconteceu: a sua idade, como contribuiu, o problema de saúde ou o acidente, e se já fez pedido ao INSS. Pode ser por texto ou por áudio.
As informações são organizadas e encaminhadas a um advogado previdenciário, que avalia os requisitos, os documentos e os prazos e explica, em linguagem simples, o caminho possível.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Não precisa ter tudo em mãos para chamar: a carta do BPC e a renda de quem mora na casa ajudam, mas podem ser reunidas depois, com a orientação do advogado.
Dúvidas sobre BPC e trabalho
As perguntas de quem recebe o BPC, ou mora com quem recebe, e quer trabalhar, respondidas com a regra da lei.
Meu filho recebe BPC. Posso trabalhar de carteira assinada?
Pode. O seu salário, se você mora com ele, entra na renda da família (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 1º e 3º-A). Se a renda por pessoa passar de 1/4 do salário mínimo (§ 3º), o BPC pode cessar (art. 21, § 1º), e antes do corte o INSS notifica a família e abre 30 dias para defesa (Decreto 6.214/2007, arts. 47-B e 47-D). Vale fazer a conta antes de aceitar o emprego.
Recebo BPC. Meu marido pode trabalhar de carteira assinada?
Pode. O cônjuge ou companheiro que vive sob o mesmo teto faz parte da família do BPC (Lei 8.742/1993, art. 20, § 1º), e o salário dele entra na renda familiar por pessoa (§ 3º-A). Se a renda passar do limite, o benefício pode cessar (art. 21, § 1º).
A pessoa com deficiência que recebe BPC pode trabalhar?
Pode. O BPC é suspenso enquanto ela exerce atividade remunerada, inclusive como MEI (Lei 8.742/1993, art. 21-A), e ela pode receber o auxílio-inclusão, de metade do BPC, se receber até 2 salários mínimos e cumprir os demais requisitos (arts. 26-A e 26-B).
Se eu perder o emprego, o BPC volta?
Depende de quem trabalhava. Se era a própria pessoa com deficiência e o BPC foi suspenso, extinto o trabalho, encerrado o seguro-desemprego, se houver, e sem direito a benefício previdenciário, pode ser pedida a continuidade do BPC sem nova perícia, respeitado o período de revisão (Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º). Se o BPC foi cessado porque a renda de um parente passou do limite, o caminho é um novo pedido quando a renda da casa voltar a se enquadrar.
Quem recebe BPC pode ser MEI?
Pode. A atividade como microempreendedor individual suspende o BPC da pessoa com deficiência (Lei 8.742/1993, art. 21-A), e com remuneração de até 2 salários mínimos pode caber o auxílio-inclusão (art. 26-A). Encerrada a atividade, pode ser pedida a volta do benefício nas condições do art. 21-A, § 1º.
O que é o auxílio-inclusão?
É um benefício de 50% do valor do BPC para a pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos, como segurada obrigatória da Previdência (Lei 8.742/1993, arts. 26-A e 26-B). Também exige CadÚnico atualizado, CPF regular e renda da família dentro do critério do BPC. Ele não se acumula com o BPC, com aposentadoria, pensões pagas por regime de previdência ou benefício por incapacidade, nem com o seguro-desemprego (art. 26-C).
Jovem aprendiz perde o BPC?
Não. A contratação da pessoa com deficiência como aprendiz não suspende o BPC, com limite de 2 anos recebendo o salário junto com o benefício (Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 2º), e o rendimento de aprendizagem e de estágio não entra na renda da família (art. 20, § 9º).
O idoso que recebe BPC pode trabalhar?
Pode. A suspensão do art. 21-A e o auxílio-inclusão são da pessoa com deficiência. Para o idoso, o que ele receber entra na renda da família (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 3º e 3º-A), e o BPC cessa se as condições que o originaram forem superadas (art. 21, § 1º), depois de notificação e prazo de 30 dias para defesa (Decreto 6.214/2007, arts. 47-B e 47-D).
Outras dúvidas sobre o mesmo assunto
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Fontes
Publicado em . Textos lidos nesta data na Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados (norma atualizada da Lei 8.742/1993 e do Decreto 6.214/2007).
A Lei 8.742/1993 prevê também a possibilidade de o regulamento ampliar o limite de renda para até meio salário mínimo (art. 20, § 11-A); esta página usa o limite de 1/4 do salário mínimo do § 3º.
- Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), arts. 20, 21, 21-A, 26-A, 26-B, 26-C, 26-D e 26-E.
- Decreto 6.214/2007 (Regulamento do BPC), arts. 42, 47-B e 47-D.
Recebe BPC e quer trabalhar?
Conte a situação pelo WhatsApp: quem recebe o BPC, quem vai trabalhar, quanto vai receber e quem mora na casa. Um advogado previdenciário analisa o caso.
O Instituto PrevBR é uma iniciativa privada, sem vínculo com o INSS. A conversa não gera compromisso.